Jurisdição constitucional e direito à saúde no Brasil - paradigmas procedimentais e substanciais do estado democrático de direito

Abstract

O presente trabalho faz uma análise do direito à saúde na jurisdição constitucional brasileira, utilizando para tanto a filosofia hermenêutica e o método dialético. Tratase, essencialmente, de demonstrar qual paradigma de jurisidição constitucional é o mais adequado a concretização do direito à saúde no Brasil. Parte-se, para esse mister, de uma análise histórica do constitucionalismo e da jurisdição constitucional, buscando, nesse sentido, aclarar os principais paradigmas que se põem a esta jurisdição – o procedimentalista (sob a perspectiva de Jürgen Habermas) e o substancialista (com enfoque em Ronald Dworkin e Robert Alexy). Cuida-se ainda, de desmistificar as bases sobre as quais foi construído o direito à saúde no Brasil, correlacionando sua estruturação junto ao ordenamento jurídico pátrio e, através da jurisprudência dominante, demonstrar sobre que bases vêm sendo conduzidas as concessões de tutelas judiciais de saúde em terrae brasilis – debate que impende adentrar nas teorias relativas aos custos dos direitos, do mínimo existencial, da reserva do possível e da judicialização da política e o ativismo judiciário – tudo com vistas ao estabelecimento de um paradigma que corresponda ao anseio de concretização fática da saúde sem representar fragilidade ao modelo do Estado Democrático de Direito acolhido pela constituinte de 1988.