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dc.contributor.authorSantos, Aparecido Almeida dos-
dc.date.accessioned2016-07-28T00:34:14Z-
dc.date.available2016-07-28T00:34:14Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationSANTOS, Aparecido Almeida dos. Captação de TV por assinatura: (a)tipicidade penal?. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1050-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Victor de Almeida Conselvanpt_BR
dc.description.abstractO trabalho em epígrafe traz em seu bojo a investigação da conduta de interceptar ou captar sinal de TV a cabo de forma irregular, desta maneira se procura saber se é ilícito penal tal conduta. Assim, o tema “captar sinal de TV por assinatura (a)tipicidade penal?” busca dirimir as controvérsias provocadas por decisões tantos nas instâncias inferiores quanto nas instâncias superiores e por conseguinte compreender as divergências doutrinarias referentes ao tema em estudo. Para tanto buscou-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) a base para o estudo e ainda em doutrinas e artigos que fazem referência ao tema em apreço. Contudo o método de pesquisa utilizado foi dogmático analítico procedendo-se de pesquisas bibliográficas.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectTv por assinaturapt_BR
dc.subjectFurtopt_BR
dc.titleCaptação de TV por assinatura: (a)tipicidade penal?pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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