O trabalho penitenciário desenvolvido por meio do método APAC na unidade prisional de Pimenta Bueno-RO e sua (im)possibilidade de ressocialização do condenado

Abstract

O trabalho em questão busca verificar a efetividade da ressocialização por meio do trabalho desenvolvido através dos convênios celebrados pela APAC. Mostra o trabalho tutelado constitucionalmente e pela Lei de Execução Penal, ambos levando em consideração a dignidade da pessoa humana. Notadamente o trabalho influencia muito na vida das pessoas, dando a estas um sentimento de satisfação e importância no meio social. Neste sentido, o legislador tornou obrigatório o trabalho durante o cumprimento da pena com o intuito de garantir aos condenados aqueles mesmos sentimentos que se observa nos trabalhadores livres, além de contribuir para sua reinserção social. Contudo, cumpre destacar a flagrante dificuldade que o estado tem em dar eficácia ao que a lei disciplina quando o assunto é o sistema carcerário, assim, a APAC aparece como meio de suprir essa fragilidade estatal. Para a realização deste trabalho foi utilizado o método exploratório por meio de pesquisas bibliográficas e de campo.