Avaliação da gestão democrática participativa nas escolas públicas estaduais em Porto Velho - RO

Abstract

Este estudo tem como referencias os pressupostos que compõem os mecanismos de uma Gestão Democrática, dentre os quais destacamos a participação, a autonomia e a descentralização. Este modelo gerencial ganhou visibilidade a partir da reforma do Estado e de proposta de novo modelo de gestão para o serviço público.Por outro lado a educação é concebida como um direito de todos a partir da sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, que normatiza desta forma a Gestão Democrática para o sistema educacional.Neste contexto, visando seguir os preceitos legais bem como os anseios da sociedade o Governo do Estado de Rondônia promulga atos normativos que visam introduzir essas novas orientações às escolas públicas estaduais, primeiro com a formação dos Conselhos Escolares e em seguida com as eleições para os cargos de diretores escolares.Assim, com base nas diretrizes de reforma do Estado brasileiro bem como o alinhamento do Estado de Rondônia a estas diretrizes, esta pesquisa teve como foco avaliar a Gestão Democrática participativa nas escolas públicas estaduais em Porto Velho – RO,implementada por uma política pública para o sistema estadual de ensino, assim como avaliar o perfil de gestão deseus diretores, tendo como referencia os preceitos contidos no conceito de gestão democrática: participação, descentralização autonomia e transparência. Para atingir tais objetivos, foi utilizada a estratégia quanti-quali.Quanto aos fins a abordagem de pesquisa é descritiva.Pretende-se também que a pesquisa apresente resultados para problemas concretos, ou seja, que seja aplicada.E como procedimento seanalisou documentos bem como se faz uso delevantamento do tipo survey,utilizando-se de um questionário semi-estruturadopara as entrevistas. Os dados coletadosforam do tipo primário a partir da análise de editais, decretos e ferramentas de gestão entre outros, que tem por finalidade a política da Gestão Democrática. Para o tratamento dos dados foram usado escalas de atitudes do tipo Likert e utilizando-se como apoio as análises dos dadossoftwares como o StatisticalPackage for the Social Sciences (SPSS)e Microsoft Excel com a extensão doXLStat. Desta forma ambicionou-se identificar se a gestão nas escolas públicas estaduais em Porto Velho foi construída com base em princípios democráticos preconizados pela política pública estadual deGestão Democrática. Finalmente, os resultados encontrados na pesquisa permitem concluir que, a Gestão Democrática implantada nas escolas públicas estaduais analisadas na prática não está sendo cumprido o que determina o arcabouço normativo da política estadual e também pela teoria estudada. A participação da comunidade escolar nas ações desenvolvidas nas escolas analisadas ainda é muito tímida.Os conselhos escolares não estão sendo de fato atuantes como deveriam ser.E o desenho do perfil dos gestores escolares das escolas analisadas em geral, são indivíduos com preocupação na burocracia, centralizadores dos processos educacionais, contribuem ainda mais para a baixa participação da comunidade escolar. Destarte, espera-se que esta pesquisa possa produzir frutos para o debate da avaliação de políticas públicas e da Gestão Democrática do sistema de ensino estadual.