Arquitetura da Participação Social em Conselhos de Políticas Públicas do Estado de Rondônia

Abstract

Este estudo analisou os arranjos participativos nos conselhos de políticas públicas do Estado de Rondônia, buscando identificar sua arquitetura constitutiva e sua dinâmica representativa. Trata-se de uma reflexão sobre participação social, inclusão política e gestão governamental, questões associadas ao estado democrático. Na base teórica discutem-se os aspectos da Gestão Pública e a atividade administrativa, sobre as reformas administrativas e modelos de gestão, sobre a participação sociopolítica e os conselhos gestores como espaço democrático de participação social. Consiste em uma pesquisa de natureza aplicada de abordagem mista. Quanto aos seus objetivos a pesquisa se caracteriza como descritiva interpretativa. Quanto aos procedimentos, realizou-se pesquisa documental e pesquisa de campo valendo-se, para a coleta de dados, da aplicação de questionários, entrevistas e análise de documentos. O Estado de Rondônia conta com 36 conselhos estaduais, mas apenas 16 estavam implantados quando da realização da pesquisa. Destes 7 fizeram parte da pesquisa, em razão de sua relevância social, econômica e ou ambiental, sendo pesquisados 125 conselheiros e 129 representantes de Instituições, números que constituem a população estudada. Na apresentação e interpretação dos dados foram consideradas as análises qualitativa e quantitativa. O elevado grau de escolaridade dos conselheiros, a inexistência de prestação de contas dos representantes aos representados e a falta de mecanismos capazes de implementar as deliberações dos conselhos são alguns dos achados da pesquisa. Os resultados apontam para fragilidade nas relações de representação oriundos da sociedade civil com possíveis reflexos em sua legitimidade. Concluiu-se que os conselhos gestores de Rondônia são espaços democráticos ainda em construção e que a participação social precisa ser fomentada.