O sistema progressivo de cumprimento de pena e sua aplicação no Brasil

Abstract

O presente trabalho apresenta um estudo da aplicação do sistema progressivo de cumprimento de pena no Brasil. A princípio faz-se uma abordagem dos aspectos históricos e finalísticos da pena e dos sistemas penitenciários. Em um segundo momento, realiza-se um escorço histórico do sistema progressivo no Brasil e suas relações com os princípios constitucionais e tratados internacionais. Passa-se, posteriormente, a uma análise dos aspectos legais da progressão de regime prisional no Brasil, dando enfoque aos pontos mais polêmicos. Por último, é descrita e analisada a realidade do sistema penitenciário brasileiro e suas implicações na eficácia do sistema progressivo. O modelo progressivo de execução de pena é considerado um grande avanço na busca pela humanização das penas, pois adota um método de reinserção gradativa do condenado na sociedade, dando sentido ao aspecto ressocializador da pena. Em razão de o Direito Penal Moderno se pautar nos princípios da humanização e da individualização da pena, o sistema progressivo de cumprimento de pena é adotado pela maioria dos países. No Brasil, tem-se um capítulo a parte, pois devido às falhas existentes no sistema penitenciário (oriundas em sua maioria da omissão estatal), o sistema progressivo não tem sido plenamente eficaz na realização das finalidades da pena.