Ações afirmativas à luz do princípio constitucional da igualdade: legitimidade, tensões e iniciativas

Abstract

Trabalho destinado a conjecturar a temática das ações afirmativas no Brasil, tangenciando sua amplitude e constitucionalidade, tendo como diretrizes fundamentais o princípio da igualdade à luz da Constituição Federal de 1988 e as teorias que o compõem. Desta feita, cuida-se, inicialmente dos Direitos Fundamentais, tratando-se a seguir da distinção entre o princípio da igualdade formal e o princípio da igualdade material, que conduz ao fundamento teórico constitucional das medidas de desequiparação, analisando-se os possíveis fundamentos constitucionais que poderiam ser invocados como suporte constitucional de políticas de ação afirmativa e as críticas possíveis a esse instrumento político de combate à discriminação. Após, analisa-se brevemente as ações afirmativas no cenário internacional e a sua construção no Brasil, onde são apresentadas as iniciativas de políticas afirmativas que têm recebido maior destaque nos espaços públicos de discussão como o parlamento e a mídia escrita. O tema é inquietante e suscita problemas de aplicabilidade prática e de sustentação teórica. Espera-se provocar o leitor à reflexão, a fim de que possa esboçar algumas respostas jurídicas, e suscitar sérias dúvidas sobre leituras precipitadas que enxerguem no princípio da igualdade formal a panacéia de todas as formas de discriminação.