Justiça agrária no Brasil: o caminho para a autonomia jurisdicional

Abstract

Este assunto gera polêmica no mundo jurídico quanto à necessidade ou não de implantação da Justiça Agrária no Brasil, a qual representaria a autonomia jurisdicional do Direito Agrário. Seria criado um Órgão no Poder Judiciário para julgar com maior agilidade e eficácia as ações agrárias, desvinculando-as da Justiça Comum e Federal. Devido à relevância da matéria em análise é imprescindível o estudo do rol do artigo 126 da Constituição Federal de 1988 c/c com a Emenda Constitucional n. 45 de 31 de dezembro de 2004, no que tange a omissão da criação e implantação da Justiça Agrária. O acesso à Justiça, é direito fundamental de todos e encontra-se assegurado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de dezembro de 1948, art. VIII, onde estabelece a criação de Tribunais necessários para solucionar os conflitos da sociedade. A garantia do acesso à justiça em nosso país, está previsto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal de 1988. O acesso à justiça é, portanto, encarado como o requisito fundamental, e o mais básico dos direitos humanos, que por sua vez visa garantir e não apenas proclamar o direito de todos. Nesta ótica estão os princípios norteadores do Direito Agrário, os quais são: celeridade, oralidade e simplicidade, onde jamais poderão ser feridos. Esta monografia aborda um fato atual, porém, pouco debatido em nossa sociedade. Justiça Agrária é uma questão social!