O e-mail utilizado como meio de prova no processo civil

Abstract

O presente trabalho consiste na apresentação e estudo dos meios de provas utilizados em documentos eletrônicos, notadamente o correio eletrônico, ou e-mail, utilizado na rede mundial de computadores, a INTERNET. Aborda os principais pontos referentes às provas e os princípios da ampla defesa e contraditório, conceituação de documentos eletrônicos e documentos digitais, incluindo o uso social do email e o seu valor probatório, bem como as provas documentais passíveis de justificativa através de criptografia e certificação digital. A análise em questão foi feita tomando por base conceitos de juristas já publicados, e pesquisas bibliográficas que se adequassem perfeitamente ao aspecto abordado. Isto se deve principalmente ao fato de que existe ainda um número relativamente pequeno de decisões sobre este assunto.