Tutela cautelar e tutela antecipada: âmbito e diferenças de institutos

Abstract

Aborda-se a utilização dos institutos da Tutela Cautelar e Tutela Antecipada, tutelas urgentes existentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro, em uma pesquisa bibliográfica. Salienta-se a diferenciação de ambos os institutos que amplamente são utilizados pelos magistrados de forma idêntica, em especial os aspectos semelhantes e conflitantes e a compatibilidade com o contraditório e a ampla defesa.