Competências essenciais disponíveis e necessárias na implantação da nova contabilidade pública: Elementos de uma Função Estratégica para a Profissionalização do Contador Municipal de Rondônia

Abstract

No Brasil, o processo de harmonização e convergência contábil no setor público está sendo denominado de A Nova Contabilidade Pública. Neste processo, a finalidade é a padronização e alinhamento das normas brasileiras às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (International Public Sector Accounting Standard – IPSAS) editadas pelo International Public Sector Accounting Standard Board e publicadas pela International Federation of Accountants - IFAC. Esta convergência estava planejada para 2012, porém o prazo concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aos municípios, para algumas normas, é 2014. O Conselho Federal de Contabilidade publicou, em 2008, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e, com base nestas normas, em 2009, a STN editou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O objetivo deste estudo é identificar e analisar quais as competências deverá o contador do setor público municipal apresentar ou desenvolver face ao desafio da aderência do profissional no contexto da vigência completa Nova Contabilidade Pública. Sua importância revela-se pela carência de publicações sobre competências na contabilidade do setor público. Três categorias compõem o que Kaplan e Norton chamam de perfil de competências, o qual descreve o conhecimento, as habilidades e os valores de que o empregado necessita para ser bem-sucedido em determinada posição. A pesquisa caracteriza-se como método misto do tipo “qualiquanti”. A abordagem inicial foi à qualitativa com a utilização de pesquisa documental, seguida pela abordagem quantitativa com o método survey. A técnica de pesquisa foi o questionário com escala do tipo Lickert. Os respondentes na etapa do pré-teste foram os contadores do setor público municipal, mas que não ocupam cargo de chefia de contadoria e, que representaram quatro municípios do cone sul do estado de Rondônia durante um evento, e totalizou dezoito questionários aplicados. Os atores da pesquisa na fase final foram os contadores ocupantes do cargo de chefia de contadoria dos municípios do estado, e a pesquisa foi realizada por e-mail com o auxílio do Conselho Regional de Contabilidade. Na primeira e segunda etapas da análise dos resultados, com vistas a elaborar o instrumento de pesquisa, obteve-se o perfil de competências com 7 conhecimentos, 8 habilidades e 16 valores ou competências éticas. Na terceira etapa, resultado do pré-teste, verificou-se que o nível de importância assinalado pelos respondentes em sua grande maioria permaneceu no intervalo de extrema importância e muita importância nas três dimensões do perfil de competências, o que validou o instrumento para a etapa final da pesquisa, porém com a escala alterada para do tipo concordância. Concluiu-se que os profissionais contábeis municipais, no âmbito do estado de Rondônia, deverão desenvolver competências relacionadas a custos aplicados ao setor público, análise das contas públicas, avaliação de resultados na gestão pública municipal, liderança, qualificação de recursos humanos e flexibilidade. Concluiu-se, ainda, que a formação necessária para o perfil profissional, no contexto da nova contabilidade do setor público – âmbito da instituição municipal é o bacharelado em Ciências Contábeis com ênfase em sistemas de informações, custos, análise contábil, patrimonial, orçamentário e financeiro, bem como, liderança.