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Title: A flexibilização da legislação trabalhista
Authors: Souza, Igor Travain de
Keywords: Direito do trabalho
Legislação trabalhista
Issue Date: 2008
Citation: SOUZA, Igor Travain de. A flexibilização da legislação trabalhista. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008.
Abstract: A tônica da legislação trabalhista brasileira é a tendência de proteger o trabalhador hipossuficiente em relação ao empregador. Com a globalização, vivenciamos profundas transformações tecnológicas e econômicas que atingem o mundo, de hoje, e estas não podem ser interpretadas com o espírito do passado. Estamos em uma nova realidade que gera novas condições de trabalho. O critério da subordinação, mostra-se insuficiente diante do cenário de desemprego e precarização do trabalho. O presente trabalho se propõe a fazer uma reflexão acerca do desafio de substituir antigas formas de regulação das relações de trabalho, porém, em harmonia com metas de produtividade, competitividade e estabilidade econômica, mas acima de tudo, respeitando-se uma política de preservação dos direitos humanos fundamentais. A ênfase a ser dada, neste início de século, a este projeto de renovação do Direito do Trabalho, é preservar e assegurar o Direito Trabalhista, por meio da flexibilização, colocando-se em prática mecanismos de autocomposição. A superação deste cenário de precarização e exclusão da mão-deobra nacional é condição para que também o direito do trabalho adquira realidade. Nesse sentido é que os operadores do Direito devem potencializar a eficácia (jurídica e social) das normas constitucionais, e, especialmente as definidoras de direitos e garantias fundamentais, levando-se em conta que o respeito aos direitos e princípios fundamentais significa ter como objetivo permanente a conservação do princípio da dignidade humana, a mais sublime expressão do ideal de justiça.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Maria Priscila Soares Berro
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1280
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