A flexibilização da legislação trabalhista

Abstract

A tônica da legislação trabalhista brasileira é a tendência de proteger o trabalhador hipossuficiente em relação ao empregador. Com a globalização, vivenciamos profundas transformações tecnológicas e econômicas que atingem o mundo, de hoje, e estas não podem ser interpretadas com o espírito do passado. Estamos em uma nova realidade que gera novas condições de trabalho. O critério da subordinação, mostra-se insuficiente diante do cenário de desemprego e precarização do trabalho. O presente trabalho se propõe a fazer uma reflexão acerca do desafio de substituir antigas formas de regulação das relações de trabalho, porém, em harmonia com metas de produtividade, competitividade e estabilidade econômica, mas acima de tudo, respeitando-se uma política de preservação dos direitos humanos fundamentais. A ênfase a ser dada, neste início de século, a este projeto de renovação do Direito do Trabalho, é preservar e assegurar o Direito Trabalhista, por meio da flexibilização, colocando-se em prática mecanismos de autocomposição. A superação deste cenário de precarização e exclusão da mão-deobra nacional é condição para que também o direito do trabalho adquira realidade. Nesse sentido é que os operadores do Direito devem potencializar a eficácia (jurídica e social) das normas constitucionais, e, especialmente as definidoras de direitos e garantias fundamentais, levando-se em conta que o respeito aos direitos e princípios fundamentais significa ter como objetivo permanente a conservação do princípio da dignidade humana, a mais sublime expressão do ideal de justiça.