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Title: O direito do trabalho como uma das modalidades das ações afirmativas
Authors: Andrade, Kívia Castro da Silva
Keywords: Direito do trabalho
Ações afirmativas
Igualdade - Princípio
Issue Date: 10-Jul-2007
Citation: ANDRADE, Kívia Castro da Silva. O direito do trabalho como uma das modalidades das ações afirmativas. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.
Abstract: Expõe as principais características das ações afirmativas, atualmente legitimadas pela Constituição Federal de 1988, ressaltando-se a relevância da efetivação do princípio constitucional da igualdade. Objetivou-se delinear as peculiaridades fundamentais da igualdade no âmbito da realidade jurídica, enfatizando as particularidades de seus aspectos formal e material. Especificou-se o direito do trabalho tendo em vista a desigualdade inerente à relação de emprego. Procurou-se demonstrar os instrumentos empregados por esse ramo do direito na equalização dessa relação. Com a exposição dos princípios constitucionais afirmatórios do trabalho, foi possível ratificar a relevância do trabalho perante a ordem social e jurídica vigente. Dessarte, discorrendo-se sobre a função social do direito do trabalho, deu se relevo aos princípios e mecanismos utilizados por esse ramo do direito com intuito de promover a igualdade na relação de emprego, tendo como consectário a afirmação da dignidade humana. Por fim, pontuou-se algumas realidades sociais e jurídicas que se impõe como obstáculos à efetivação da igualdade material perante a relação de emprego
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Isabela Esteves Cury Coutinho
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1310
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