O direito do trabalho como uma das modalidades das ações afirmativas

Abstract

Expõe as principais características das ações afirmativas, atualmente legitimadas pela Constituição Federal de 1988, ressaltando-se a relevância da efetivação do princípio constitucional da igualdade. Objetivou-se delinear as peculiaridades fundamentais da igualdade no âmbito da realidade jurídica, enfatizando as particularidades de seus aspectos formal e material. Especificou-se o direito do trabalho tendo em vista a desigualdade inerente à relação de emprego. Procurou-se demonstrar os instrumentos empregados por esse ramo do direito na equalização dessa relação. Com a exposição dos princípios constitucionais afirmatórios do trabalho, foi possível ratificar a relevância do trabalho perante a ordem social e jurídica vigente. Dessarte, discorrendo-se sobre a função social do direito do trabalho, deu se relevo aos princípios e mecanismos utilizados por esse ramo do direito com intuito de promover a igualdade na relação de emprego, tendo como consectário a afirmação da dignidade humana. Por fim, pontuou-se algumas realidades sociais e jurídicas que se impõe como obstáculos à efetivação da igualdade material perante a relação de emprego