Não é assim de graça!: lei de cotas e o desafio da diferença

Abstract

A presente dissertação teve como objetivo analisar o processo de implantação da Lei de Cotas no Instituto Federal de Rondônia, especificamente no Campus Porto Velho Calama. Para tanto, a abordagem qualitativa foi considerada a mais pertinente. Os dados foram colhidos por meio de análise documental, entrevistas semiestruturadas e grupo focal. Para organização e sistematização dos dados coletados utiliza-se a análise de conteúdo. Teoricamente o trabalho está orientado pelos estudos desenvolvidos no campo da Educação e da Psicologia, principalmente por trabalhos da Psicologia Social. Os resultados obtidos indicam a existência de limitações e desafios para que a instituição consiga, por meio do mecanismo de cotas, atuar na diminuição das desigualdades existentes na sociedade, potencializando os beneficiários para o acesso a bens materiais e simbólicos. A forma como vem conduzindo a inserção dos estudantes cotistas revela um processo marcado pela omissão em questões cruciais para uma efetiva democratização da instituição. O silenciamento frente a questões de acesso dos estudantes indígenas e o não estabelecimento de mecanismos de acompanhamento do processo de inserção dos estudantes cotistas são questões evidenciadas. Seletividade, meritocracia, homogeneidade das turmas, uniformização de estratégias pedagógicas, expectativas preconceituosas e negativas quanto à capacidade dos cotistas são concepções facilmente encontradas nos discursos e relatos dos profissionais. Em contraposição à construção deste cenário, o posicionamento dos estudantes cotistas em relação a esta condição é concebido como fruto de um direito, em função do processo de desigualdade social vivenciado pelos grupos aos quais pertencem. Bem como, argumentam a manutenção do princípio meritocrático nas cotas, a partir da nova estratégia de atribuição do mérito, na qual as diferenças são consideradas. A condição de estudante oriundo de escola pública é a que encontra maior consenso entre os estudantes como critério para cotas e surge como o fator de maior impacto no processo de escolarização dos mesmos. O critério étnico-racial das cotas, especificamente quanto ao estabelecimento de cotas para negros, revela que os discursos tensionados existentes na sociedade sobre a temática também se manifestam entre os estudantes. Quanto aos processos interacionais estabelecidos entre os estudantes cotistas e não-cotistas, em detrimento das disputas e das concepções negativas que permeiam a temática, não é evidenciado o estabelecimento de processos de diferenciação em relação aos cotistas. Espera-se que este retrato sobre a forma como esta sendo vivenciado o processo de escolarização dos estudantes cotistas na instituição possa promover o reconhecimento da existência de uma omissão institucional em relação aos cotistas e auxiliar a instituição no planejamento de futuras intervenções com vistas à criação de um ambiente institucional capaz de superar tal cenário. Esta superação é essencial para que a Lei de Cotas possa efetivamente potencializar transformações sociais, com alterações no perfil étnico-racial, econômico e sociocultural dos lugares de poder na sociedade brasileira.