A Natureza de Sociedades de Produtores de Leite Fornecedoras de Matéria-Prima para a Indústria em Rondônia

Abstract

Este trabalho constituiu um estudo sobre a natureza de sociedades de produtores de leite fornecedoras de matéria-prima para a indústria processadora em Rondônia, na região abrangida pelo arranjo produtivo local do leite no centro do estado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, buscando apresentar e esclarecer o fenômeno e os conceitos e ideias a ele inerentes, para a formulação de abordagens mais condizentes com o desenvolvimento de estudos posteriores. Seu objetivo é identificar as características que evidenciam a natureza econômica e jurídica dessas organizações societárias privadas de produtores que vêm sendo formadas com a aquisição em comum de tanques de resfriamento do leite que é destinado às indústrias processadoras, como matéria-prima. Para a realização da pesquisa, utilizou-se o método de estudo multicasos, selecionados na área rural do município de Castanheiras – RO, uma região sob a influência do polo econômico do município de Rolim de Moura – RO localizada na bacia leiteira em que se encontra o arranjo produtivo local do leite em Rondônia. Os dados foram coletados mediante entrevista aos produtores participantes das unidades estudadas, no decorrer do ano de 2011. Os casos foram analisados na sua dimensão organizacional pelo arcabouço teórico da nova economia institucional, tendo sido encontradas evidências de que constituem organizações inseridas no conceito de firma proposto pela nova economia institucional; na sua dimensão jurídica pela teoria da empresa, tendo sido encontradas evidências de características das sociedades empresárias em comum, não personificadas; e na dimensão da cadeia produtiva do leite pela respectiva teoria, tendo sido localizado seu formato organizacional no desenho da cadeia produtiva do leite em Rondônia, situando-o no mesmo patamar de outros agentes acumuladores de matéria-prima para a indústria, como as cooperativas e associações, e também outros intermediários. Encontrou-se, nas unidades estudadas, uma função de produção bem simplificada, limitando-se às operações de recebimento do leite entregue pelos participantes para resfriamento e posterior venda à indústria, mediante negociação a mercado. As unidades possuem instalações próprias e um administrador designado pelos participantes, constituindo firmas autônomas, num arranjo que não chega a ser explicado pela teoria dos mecanismos de governança via solução hierárquica, via mercado ou por formas mistas de hierarquia e mercado, demonstrando que, nesse contexto social, persistem formas ineficientes e arriscadas de alocação de recursos econômicos. A partir dos resultados da pesquisa torna-se possível dar um tratamento legal mais adequado às organizações do tipo estudado, tendo sido sugerida, entretanto, a realização de estudos mais profundos, com base nas suas constatações.