Drogas, crime e a execução penal com medidas restaurativas: uma análise da comunidade terapêutica Nova Aliança

Abstract

A associação das drogas e crimes é evidenciada no cotidiano, percebendo que a motivação de alguns delitos, em especial de furto e roubo, dentre outros, estão diretamente ligados. O objeto do crime, em especial contra o patrimônio, perde o sentido lesivo contido no tipo de “tomar para si”, tornando mera moeda de troca por drogas para satisfação do vício. A dependência química é doença biopsicossocial e o perfil da pessoa processada nas audiências criminais e a própria confissão como viciado remete à avaliação sobre sua condição de criminoso ou doente. A problemática reside na verificação de crime motivado ou sob efeito de drogas, que recebe sanção estabelecida no tipo penal pela conduta social lesiva, mas que pode não levar em conta a situação de dependência química do infrator. Esta verificação encontra respaldo quando além da análise dogmática e estudo de hermenêutica jurídica que apontem para isso, devendo ser trazidos à baila da justiça fatores externos que contribuíram para a ocorrência dessa conduta. Os aspectos de imputabilidade para a redução de penas estão previstas na doutrina, possibilitando a aplicação de da justiça restaurativa na aplicação da pena. A presente pesquisa procura analisar esta condição jurídico-penal numa abrangência de metodologia zetética, mantendo o caráter hipotético, voluntário e aberto ao conhecimento, mesmo com se inicie com estudo dogmático positivado, com o exame da lei e da doutrina sobre o caso.