Processo judicial eletrônico: obediência aos princípios da eficiência, publicidade e celeridade nas varas cíveis da comarca de Cacoal

Abstract

O presente trabalho faz uma análise do Processo Judicial Eletrônico, criado pela Lei 11.419, e do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, que visa dar cumprimento à mesma Lei. Trata-se de um estudo de campo realizado junto a advogados e servidores do Poder Judiciário que atuam na Comarca de Cacoal – RO, buscando, por meio da opinião destes, entender a realidade da implantação do PJe, neste momento, na Comarca. Este estudo busca atestar, ou não, a obediência aos princípios da eficiência, publicidade e celeridade, garantidos constitucionalmente. Tomar-se-á, também, o cuidado de analisar estas informações buscando os principais pontos positivos e negativos desta implantação, apontando hipóteses de melhorias para a boa utilização e o melhor funcionamento do sistema, atingindo assim, mais adequadamente, os princípios citados.