A relativização da coisa julgada no processo civil: proposta de ação autônoma de impugnação da res judicata

Abstract

Este estudo tem por objeto a relação entre coisa julgada e Constituição. Primeiramente,procurar-se-á configurar a coisa julgada, seus limites, regime de revisão e fundamentos de legitimidade à luz da ordem constitucional. Seqüencialmente, investigar-se-á, mesmo que sucintamente, em que medida é possível relativizar a autoridade da coisa julgada. Pretende-se estabelecer amplo panorama da coisa julgada e dos meios de sua revisão no processo civil brasileiro, contudo, é em relação a sua relativização que se procura formular uma proposta relevante. A chave da questão reside na ordem constitucional. Porém, cabe definir os mecanismos e critérios empregáveis nessa tarefa, não apenas para viabilizar a quebra da coisa julgada, como também lhe impor limites.