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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/157
Título: | Conhecimento, gestão e aplicação do ICMS ecológico: um estudo em Cacoal/RO |
Autor(es): | Araújo, Mayra Bruna Coelho |
Palavras-chave: | ICMS Sustentabilidade |
Data do documento: | 17-Fev-2014 |
Citação: | ARAÚJO, Mayra Bruna Coelho. Conhecimento, gestão e aplicação do ICMS ecológico: um estudo em Cacoal/RO. 2013. 31 f. Artigo (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2014. |
Resumo: | Mediante a problemática de sustentabilidade, da escassez de recursos naturais e outros problemas ambientais tais como desmatamento, queimadas, a utilização de recursos de forma não sustentável, torna-se dever do Estado à busca pela preservação do meio ambiente conforme expresso no art. 225 da CF/88, cumprindo este dever através de políticas públicas. O ICMS ecológico (repasse do ICMS com base em critérios ambientais, implantado pioneiramente no estado do Paraná) representa uma dessas políticas públicas e esse trabalho objetivou a verificação do conhecimento que o gestor tem sobre o tema pesquisado, bem como a evidenciação da aplicação deste recurso no município de Cacoal/RO. Realizou-se um estudo, com a aplicação de questionários e a utilização de pesquisa bibliográfica e documental para obtenção das informações necessárias sobre o tema para atender os objetivos propostos nesta pesquisa. Quanto ao atendimento aos objetivos da pesquisa os resultados foram satisfatórios verificando-se que o gestor possui conhecimento sobre o tema e tem preocupação tanto como prefeito, como cidadão com o meio ambiente; observa-se ainda que a aplicação do recurso é voltada para o meio ambiente através de atividades como coleta seletiva, desassoreamento dos rios, ações de saneamento básico, conscientização da população por meio de palestras, utilização do material reciclado em artesanato, cursos e licenciamentos. |
Descrição: | Artigo de conclusão de curso apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis sob a orientação da Profa. Ma. Ellen Cristina de Matos. |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/157 |
Aparece nas coleções: | DACC/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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