Conhecimento, gestão e aplicação do ICMS ecológico: um estudo em Cacoal/RO

Abstract

Mediante a problemática de sustentabilidade, da escassez de recursos naturais e outros problemas ambientais tais como desmatamento, queimadas, a utilização de recursos de forma não sustentável, torna-se dever do Estado à busca pela preservação do meio ambiente conforme expresso no art. 225 da CF/88, cumprindo este dever através de políticas públicas. O ICMS ecológico (repasse do ICMS com base em critérios ambientais, implantado pioneiramente no estado do Paraná) representa uma dessas políticas públicas e esse trabalho objetivou a verificação do conhecimento que o gestor tem sobre o tema pesquisado, bem como a evidenciação da aplicação deste recurso no município de Cacoal/RO. Realizou-se um estudo, com a aplicação de questionários e a utilização de pesquisa bibliográfica e documental para obtenção das informações necessárias sobre o tema para atender os objetivos propostos nesta pesquisa. Quanto ao atendimento aos objetivos da pesquisa os resultados foram satisfatórios verificando-se que o gestor possui conhecimento sobre o tema e tem preocupação tanto como prefeito, como cidadão com o meio ambiente; observa-se ainda que a aplicação do recurso é voltada para o meio ambiente através de atividades como coleta seletiva, desassoreamento dos rios, ações de saneamento básico, conscientização da população por meio de palestras, utilização do material reciclado em artesanato, cursos e licenciamentos.