Conselho escolares na rede pública estadual de ensino de Rondônia: institucionalização, limotes e contribuições na construção da gestão democrática

Abstract

Os preceitos legais da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n.º 9.394/96, da Lei n.º 3018/2013 - Lei da Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia, pressupõem a garantia de gestão democrática para a escola pública com autonomia pedagógica e financeira, tomadas de decisões via processos coletivos com transparência e participação da comunidade escolar em Conselhos Escolares. Deste modo, propõe-se investigar o processo de institucionalização dos Conselhos Escolares na Rede Pública Estadual de Ensino em Rondônia, suas contribuições na gestão da escola e os fatores limitantes de seu fortalecimento. O referencial teórico utilizado para dar sustentação às discussões e análises contemplou questões sobre: a) Estado e democracia no contexto das políticas públicas; b) Políticas educacionais de gestão democrática no Brasil; c) Conselhos Escolares no Brasil, caracterizando os fundamentos históricos, legais e conceituais e Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa por considerar as contradições do objeto de estudo em seu contexto e envolver o pesquisador diretamente no campo de estudo. Para obtenção dos dados optou-se por: pesquisa documental em relatórios de gestão da Secretaria de Estado de Educação de Rondônia e legislação específica do Governo do Estado de Rondônia; entrevistas semiestruturadas com o coordenador Nacional do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e 12 (doze) técnicos que atuam na SEDUC - RO e nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs); e questionários com 51 (cinquenta e um) conselheiros escolares de escolas da Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia nos municípios de Porto Velho, Buritis e Pimenta Bueno. Para análise dos dados utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo de Bardin (2016) que direcionou a organização dos dados em categorias de análise. Os resultados apresentam as estratégias de planejamento/práticas organizacionais da Secretaria de Estado da Educação para a institucionalização e fortalecimento dos Conselhos Escolares, as contribuições na gestão democrática da escola e os condicionantes sociais, culturais, institucionais e econômicos que se caracterizam como limitadores da autonomia da escola, da prática de participação social e do fortalecimento da política dos Conselhos Escolares e construção da gestão democrática na escola.