Sistema de gestão e ressocialização nos presídios: o caso da associação de assistência ao condenado na cidade de Pimenta Bueno, Rondônia

Abstract

A situação precária na maioria dos estabelecimentos prisionais no Brasil tem superlotado as celas, ocasionando a necessidade de que algo efetivo possa transformar esta realidade obedecendo aos dispositivos legais como condição essencial para a reeducação do egresso, de modo que, o trabalho do apenado seja remunerado, mas sem os mesmos direitos de um trabalhador civil. A pesquisa teve como objetivo identificar as medidas adotadas para o gerenciamento dos sistemas penitenciários em Rondônia, com foco na ressocialização dos apenados, tendo como base de pesquisa o sistema penitenciário do município de Pimenta Bueno. Utilizou-se do método dedutivo, qualitativo-descritivo fazendo uso de materiais bibliográficos publicados sobre o tema e a coleta de dados foi por meio de um roteiro de entrevista semiestruturado aplicado junto ao gestor da Associação e Assistência ao Condenado (ACC) de Pimenta Bueno. Os resultados da pesquisa indicam que existe uma gestão do sistema com foco na ressocialização, por meio de parcerias onde o maior beneficiado é o apenado pelos benefícios legais, além da oportunidade de novas possibilidades de aprendizagem pela inserção no trabalho proporcionando aos envolvidos o alcance das vantagens econômicas e sociais.