Impactos na relação de emprego doméstico com o advento da Lei complementar nº 150/2015 no município de Espigão D'Oeste/RO

Abstract

O contexto histórico do trabalho brasileiro traz em suas veias a marca da escravidão, de demasiada injustiça com diversas classes trabalhadoras, principalmente com aquelas que estão lado a lado, dentro das residências, organizando, cuidando dos filhos e garantindo o bom funcionamento da casa e da vida de muitos que não podem ou não tem interesse em fazê-lo. A proposta de tal trabalho é verificar por meio de pesquisa de campo e pesquisa aprofundada na legislação brasileira todos os pontos que figuram a trajetória das empregadas domésticas no Brasil, e apurar de uma forma clara como esta sendo recebida e colocada em prática a Lei Complementar n° 150/2015 popularmente conhecida como a PEC das Domésticas, no município de Espigão D’Oeste/RO. O ponto que norteia tal pesquisa é o questionamento acerca dos impactos na relação de emprego doméstico após a aprovação da lei, levantar dados sobre demissões, sobre a reação dos empregadores no momento de divulgação da lei, quanto à contratação de diaristas e principalmente sobre os efeitos gerais dessa lei. A pesquisa foi realizada nos escritórios de contabilidade do município em junho de 2017, sendo considerado como período base para os dados entre junho de 2016 a junho de 2017. Os resultados alcançados foram satisfatórios em relação à precisão de dados e disponibilidade em relação à entrevista realizada, no entanto os pontos abordados não tiveram aceitação positiva, de forma a se apresentar efeitos contrários aos esperados pela referida lei.