A (in)aplicabilidade do Artigo 129 do Código Penal nas lesões causadas ao feto

Abstract

O presente trabalho faz uma análise do crime de lesão corporal em todas as suas formas e se é possível, ou não, sua aplicação nas lesões causadas ao feto. No direito brasileiro, o nascituro é pessoa humana desde a concepção, possuindo direitos de sua personalidade, sendo que o mais importante é o fundamental direito à vida. Trata-se, essencialmente, de demonstrar a possibilidade de ocorrência do crime de lesão corporal no feto, ainda no ventre materno. Parte-se para este mister, de uma análise acerca do princípio da dignidade da pessoa humana e do instituto da lesão corporal, e, tendo subsídio no direito civil brasileiro, analisar as teorias da personalidade jurídica, buscando, nesse sentido, identificar a (im)possibilidade de ser imputado o crime de lesão corporal ao sujeito que causar ao feto. Para sua realização foram utilizados os métodos dogmático e zetético, preponderando o aspecto zetético de análise jurídica e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica.