Da arbitragem no direito individual do trabalho

Abstract

O estudo apresentado trata da arbitragem no direito individual do trabalho. Fazendo uma análise quanto à possibilidade de utilização da via arbitral como meio de resolução de conflitos individuais do trabalho. Empreendeu-se a exposição dos direitos sociais do trabalhador por retrospecto histórico; abordou-se a Lei de Arbitragem convergente a legislação trabalhista; e verificou-se a possibilidade de aplicabilidade da via arbitral nos conflitos individuais do trabalho. Para tal, recorreu-se ao método de abordagem hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa exploratória, com aprofundamento do tema nas fundamentações bibliográficas. A princípio expuseramse os direitos sociais do trabalhador nas constituições. Em seguida abordou-se a Lei de Arbitragem. E por fim, a aplicabilidade da Lei de Arbitragem nos conflitos individuais do trabalho. A título de considerações, tem-se que os direitos trabalhistas individuas precisam ser preservados, no entanto, não há vedação total a utilização da via arbitral.