Estudo do comportamento das variáveis restritivas ao sucesso dos programas federais, executados pelos municípios, frente aos princípios da nova administração pública

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi de evidenciar, por região, área e ação de governo, o comportamento das variáveis restritivas ao sucesso dos programas governamentais federais, executados pelos municípios, frente aos princípios da Nova Administração Pública - NAP. O referencial teórico-empírico foi dividido em três vertentes: a primeira trata do levantamento do estado da arte quanto às principais características e princípios da NAP e como este movimento foi implementado na administração pública brasileira. Posteriormente é realizada a descrição do processo de avaliação na administração pública federal, especialmente, quanto aos aspectos teóricos ligados à avaliação de programas, utilizando-se como referência conceitos descritos por United States Government Accountability Office - GAO e International Organization of Supreme Audit Institutions – INTOSAI. Por último, é apresentado como se desenvolve o processo de avaliação de programas no âmbito da Controladoria Geral da União - CGU. Para atingir o objetivo desta pesquisa foi realizada a análise do conteúdo de 197 (cento e noventa e sete) relatórios produzidos pela CGU nos anos de 2005, 2006 e 2007 mediante a avaliação da execução de programas nos municípios, a fim de identificar e classificar as variáveis restritivas apontadas nestes documentos. Para tanto foi construído um instrumento de coleta de dados composto por seis categorias (resultados, eficiência, conformidade com normas, controles internos e controles democráticos) criadas a partir da correlação entre as duas teorias que fundamentam este trabalho: Nova Administração Pública e Auditoria Pública (GAO e INTOSAI). Ao final do processo de coleta de dados foram catalogadas e classificadas nas categorias definidas 7.841 (sete mil, oitocentas e quarenta e uma) variáveis restritivas ao sucesso dos programas evidenciadas nos relatórios de avaliação. Para a classificação e análise dessas informações foi utilizada a técnica de análise de conteúdos, bem como a estatística descritiva para auxiliar a apresentação e interpretação dos resultados. As informações coletadas na pesquisa foram apresentadas de três formas: primeira, para cada região geográfica do país; segunda, consolidada para as áreas de Assistência Social, Educação e Saúde e por último, para as quinze ações de governo mais presentes nos relatórios. Por fim, o estudo indicou que a avaliação de programas da CGU contempla aspectos ligados aos princípios da Nova Administração Pública, embora esteja mais orientada para o processo de gestão dos recursos do programa do que para os seus resultados. Mostrou, ainda, que as avaliações informam quanto aos aspectos críticos na execução dos programas nos municípios e que contém subsídios que podem ser utilizados para melhoria contínua de seu processo de gestão. Contudo, também, verificou-se que na prática essas informações não refletiram na eliminação ou diminuição significativa das variáveis restritivas aos sucessos do programa avaliados.