Os reflexos do regime próprio de previdência social para os servidores municipais e para a administração municipal de Cacoal-RO

Abstract

Este trabalho demonstra a percepção acerca dos reflexos, tanto para o servidor municipal como para a administração municipal de Cacoal – RO, em virtude da possibilidade de mudança do regime previdenciário que atualmente é o Regime Geral de Previdência Social para o Regime Próprio de Previdência Social. Objetivando pesquisar e apresentar informações sobre os reflexos tanto para os servidores públicos municipais de Cacoal – RO, como para a própria gestão municipal, a pesquisa apresenta abordagem legal sobre a regulamentação dos regimes em questão, por conseguinte conceituando-os e verificando suas vantagens e desvantagens para o campo objeto de estudo, ou seja, os servidores públicos municipais de Cacoal e a Prefeitura Municipal, evidenciando as principais diferenças de um regime para o outro especialmente nos quesitos para o alcance de concessão dos benefícios. A pesquisa de metodologia dedutiva foi do tipo bibliográfica, caracterizando-se assim uma pesquisa exploratória e com análise dos dados. A técnica de pesquisa utilizada foi a entrevista, onde foram elaborados questionamentos, contendo questões abertas, que foram aplicados na Administração Pública Municipal, e na diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal, representando a classe desses. Os resultados indicaram que são vários os reflexos positivos para o servidor quanto para a administração municipal com a modificação do regime. E quanto aos reflexos negativos são mínimos em relação aos benefícios que serão obtidos.