Prevenção do assédio moral no MPF/RO com base na jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais

Abstract

O assédio moral no Serviço Público é amplamente debatido e discutido. Mesmo assim, há indícios de que o fenômeno ocorre com frequência, o que demonstra que a sua prevenção, em tese, é insuficiente. Esse cenário precisa ser modificado, pois o assédio é maléfico ao meio ambiente de trabalho, atinge a todos os envolvidos e causa prejuízo ao erário. Buscando apresentar propostas de prevenção ao assédio moral no MPF/RO, este trabalho investigou o fenômeno por três meios diferentes. O primeiro deles consistiu em um levantamento bibliográfico que permitiu explorar as principais características do assédio moral e formas de prevenção. O segundo, na realização de pesquisa documental na jurisprudência online dos Tribunais Regionais Federais brasileiros, especificamente em acórdãos prolatados em apelações cíveis e reexames necessários, relacionados ao assédio moral no Serviço Público Federal estatutário, disponíveis nos sítios eletrônicos oficiais dos tribunais, julgados entre os anos de 2005 a 2016, excluídos os militares e o pessoal civil das forças armadas, ante a natureza sui generis do seu ambiente laboral. Através da inserção do termo “assédio moral” nos campos pertinentes para pesquisa em cada Tribunal, foram encontrados quatrocentos e cinquenta e cinco resultados, dos quais cento e dezenove foram considerados válidos, dentro das especificações informadas, os quais foram classificados por TRF, por região do País, órgão, por procedência e improcedência e sexo, além de analisados qualitativamente, em busca de aspectos relevantes a serem comentados. Os resultados da pesquisa contribuíram com o objetivo principal do trabalho, pois geraram reflexões que possibilitaram a confecção de propostas de prevenção do assédio moral no MPF, mas também demonstraram um panorama nacional do reconhecimento judicial do assédio moral no serviço público federal brasileiro. Verificou-se que são poucos os casos de assédio moral reconhecidos judicialmente, em comparação ao quantitativo de ações impetradas, sendo o percentual de êxito de apenas 8,04% das ações contabilizadas, que dois terços das denúncias foi realizado por homens, o que contraria estudos que dizem que mulheres são as que mais sofrem assédio moral, o que não se pode afirmar que os homens são os mais assediados, podendo inferir que as mulheres não se dispuseram a ingressar com ações na justiça, e que os TRF´s às vezes não reconhecem a responsabilidade objetiva da administração pública face ao assédio moral, dentre outros aspectos. O último aspecto investigado foi a demonstração de que é possível a aplicação de teorias da administração relacionadas à liderança e à motivação no trabalho para a prevenção do assédio moral e por isso merecem ser estudadas durante a confecção do planejamento das ações preventivas. A aprendizagem obtida após essas três formas de estudo, aliada à experiência profissional da pesquisadora, contribuíram para a confecção de propostas de medidas preventivas do assédio moral no âmbito do MPF/RO, como a importância do planejamento das ações, a presença de stakeholders, desde a fase de elaboração dos projetos até a avaliação da execução, em especial a alta gestão administrativa, a minimização dos ruídos de comunicação e a realização de dinâmicas de grupo e demais eventos de interação e integração entre os servidores.