Identificação dos instrumentos de políticas públicas na Gestão ambiental do município de Ariquemes

Abstract

A preocupação com o meio ambiente e a finitude dos recursos naturais vêm ao longo dos anos tomando dimensões maiores, e torna-se responsabilidade política da administração pública coordenar a utilização dos recursos de forma sustentável. Em paralelo, o Estado brasileiro inicia a partir da Constituição Federal de 1988 o importante processo de federalização, dando autonomia política e fiscal aos governos estaduais e municipais, o que favorece a gestão ambiental, dada a grande dimensão territorial do Brasil e suas características regionais peculiares. Neste contexto esta pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, através do estudo de caso do município de Ariquemes, se propôs a identificar os instrumentos de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, implementadas no município de Ariquemes, levantadas a partir da Pesquisas de Informações Básicas Municipais do IBGE, intituladas MUNIC. Dentre os instrumentos selecionados como políticas públicas ambientais, observou-se que o município de Ariquemes tem efetivado, através de sua secretaria do meio ambiente, grande parte dos instrumentos, porém alguns merecem atenção especial. Recomenda-se como políticas públicas municipais a serem planejadas e implantadas no município de Ariquemes a Agenda 21 local.