Complexidade e decisão das dimensões do desenvolvimento sustentável: análise dos documentos das usinas hidrelétricas do rio Madeira

Abstract

Desde 2001, o Brasil vem enfrentando uma crise energética que levou o governo a rever seu planejamento de crescimento no setor de geração de energia. A ampliação do sistema tornou-se fundamental e entre as ações foi projetada a construção de duas usinas hidrelétricas no Rio Madeira, na região de Porto Velho: Santo Antônio e Jirau. O licenciamento prévio destes empreendimentos foi obtido após a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que apresentam, entre outros dados, a definição das medidas mitigadoras dos impactos causados pela obra, detalhadas no Plano Básico Ambiental (PBA) que subsidia a obtenção da licença de instalação. A Prefeitura Municipal de Porto Velho (PMPVH) e o Ministério Público Estadual de Rondônia (MPE-RO), analisando o EIA/RIMA e apoiados em estudos sócio-econômico-ambientais, desenvolveram, ainda, outros dois documentos para subsidiar a elaboração do PBA. O contexto que norteia a implantação das usinas é promover o desenvolvimento sustentável (DS) na região dos empreendimentos. Pretende-se identificar as categorias de desenvolvimento sustentável presentes nos documentos e propor metodologia de sua análise em obras de grande impacto. Trata-se de um estudo descritivo, de cunho qualitativo, através de pesquisa documental e bibliográfica. Para a sistematização dos dados e posterior análise de conteúdo utilizou-se o software ATLAS TI. Foram analisados o EIA/RIMA, os PBAs de cada usina e os documentos elaborados pela PMPVH e MPE/RO buscando identificar, nestes documentos, as dimensões de desenvolvimento sustentável existentes. Paralelamente, buscou-se analisar a interdisciplinaridade presente nos documentos, sob a ótica do pensamento complexo e os aspectos decisórios contemplados na definição das medidas mitigadoras dos impactos causados pelas obras. Com base nos objetivos do desenvolvimento sustentável e no EIA/RIMA, estabeleceram-se 25 categorias de desenvolvimento sustentável a serem analisadas dentro dos documentos. Tais categorias foram observadas, analisando a pertinência do pensamento complexo e decisório no contexto da sua abordagem dentro dos documentos. Embora presentes nos documentos por meio de medidas mitigadoras, os objetivos, teoria e premissas do desenvolvimento sustentável não foram estabelecidos. Os relacionamentos existentes entre as categorias de desenvolvimento sustentável, sob a ótica da Teoria da Complexidade, não foram observados na grande maioria dos casos. Os aspectos que embasaram as decisões tomadas quanto a definição dos programas estabelecidos foram técnicos e econômicos. Apresentou-se, ao final, uma proposta de metodologia de análise de implementação de desenvolvimento sustentável que considera os relacionamentos entre as suas categorias e que pode ser um vetor de sua promoção em regiões impactadas por obras hidrelétricas.