Uma análise dos procedimentos técnicos sob a ótica da legislação ambiental e a gestão das qualidade nos postos de revendedores de combustível em Porto Velho-RO

Abstract

O presente trabalho procurou avaliar os aspectos normativos que envolvem as questões ambientais nos postos revendedores de combustíveis (PRCs) com foco na gestão da qualidade. A resolução CONAMA nº 273/2000, foi essencial para balizar a construção do questionário de campo. O método desenvolvido para aplicação dos questionários associado a entrevistas e visitas in loco em todos os postos de revenda de combustíveis na área urbana do Município de Porto Velho/RO possibilitou a obtenção de resultados consistentes com a realidade física e operacional desses postos. Os dados obtidos foram submetidos a tratamento estatístico visando mensurar os postos que já atendem a resolução, assim como aqueles que ainda não se adequaram as normas estabelecidas pela mesma. Foi observado que existe uma tendência crescente de adequação a resolução supracitada por parte de alguns empresários do ramo. Porém, foi possível diagnosticar um número expressivo dos postos apresentando inconformidade com base na mesma resolução e demais normatizações que doutrinam essa matéria, o que faz com que esses empreendimentos tornem potenciais agentes de contaminação ambiental, comprometendo principalmente o solo e aqüíferos. Apesar dessas irregularidades identificadas nos postos, foi possível perceber que essas não impedem o seu funcionamento, pois todos os postos que apresentaram algum tipo de não conformidade ambiental relevante continuam operando de forma regular no mercado. Portanto, caso haja autuações e/ou multas por parte dos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização desses empreendimentos, essas ações não consolidam efetivamente na correção dessas irregularidades. É possível afirmar que os PRCs, em sua maioria são agentes passíveis de contaminação e tem representado risco para saúde da comunidade, principalmente por falhas na gestão dos resíduos produzidos, estrutura física, aliado a um sistema de caráter ainda ineficiente no gerenciamento de recursos hídricos.