Responsabilidade civil do profissional contábil e sua aplicabilidade

Abstract

O presente estudo tem por objetivo geral analisar a aplicação do instituto da responsabilidade civil do profissional contábil no exercício de sua profissão de acordo com o Código Civil, que estabelece em seu Art. 927: “aquele que por ato ilícito (arts. 186 e 187) causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Sendo assim serão abordados os conceitos, as espécies e os elementos da responsabilidade civil, tendo o enfoque principal a responsabilização em âmbito civil do profissional contábil. Realizou-se este estudo por meio da pesquisa exploratória e descritiva. Para que a pesquisa fosse alcançada foi utilizado o método bibliográfico através de livros, artigos, revistas, monografias entre outros. Quanto à abordagem, caracteriza-se como qualitativa por meio do método dedutivo. Para a coleta de dados foi realizada pesquisa nos bancos de dados eletrônicos dos Tribunais de Justiça acerca das jurisprudências aplicadas nos casos de responsabilidade civil do profissional contábil. Foram analisadas decisões jurisprudenciais entre os anos de 2010 a 2016, onde os resultados demonstraram que a aplicação da responsabilidade civil ao profissional contábil em âmbito jurídico desdobrou-se na sua maioria em ações que visaram o ressarcimento material e moral dos seus clientes. No entanto somente um dos Tribunais estudados reconheceu o dano moral, porém concordam quando se trata de dano material, legitimando os clientes que sofreram sanções em decorrência dos atos destes profissionais.