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Título: A responsabilidade processual do advogado nas hipóteses de má-fé do CPC 2015
Autor(es): Carvalho, Ilza Cotrim de
Palavras-chave: Litigância de má-fé
Lealdade processual
Advogado - Responsabilidade
Data do documento: 2018
Citação: CARVALHO, Ilza Cotrim de. A responsabilidade processual do advogado nas hipóteses de má-fé do CPC 2015. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018.
Resumo: Na atual conjectura das demandas judiciais no Brasil, diante da grande quantidade de processos, é cada vez mais necessário maior agilidade e efetividade possível, isto é, a devida e justa aplicação da razoável duração do processo e o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Essa agilidade processual se concretiza, com maior facilidade, quando, em sincronia, as partes processuais, os participantes do processo e o juiz cumprem as determinações legais e éticas, evitando, por conseguinte, a discrepância com o princípio da lealdade processual. Tanto para prevenir, quanto para reprimir a litigância de má-fé, o atual ordenamento jurídico brasileiro dispõe de mecanismos contidos no Código de Processo Civil Brasileiro, dentre os quais a possibilidade de condenação da litigância de má-fé em indenização por perdas e danos. Apesar de toda essa definição e sanção expressas em lei, há grande controvérsia na doutrina e na jurisprudência quanto à aplicação desta medida pelo juiz em face do advogado, que age em desconformidade com o princípio da lealdade processual, podendo este ser reputado, por conseguinte, litigante de má-fé. Dessa forma, se faz importante uma análise do tema para pacificar tal questionamento nos tribunais brasileiros, a fim de se obter a mais justa aplicação do direito e a preservação da dignidade da justiça.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Daeane Zulian Dorst
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2287
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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