A natureza jurídica da justiça desportiva e a prestação jurisdicional do Estado

Abstract

Por meio de uma verificação dogmática analítica, o estudo das normas como instrumento que podem operar modificações sociais, com vistas a importância da temática cujo teor foi concebido pelo constituinte originário, é que se versa o presente trabalho sobre a natureza jurídica da justiça desportiva e a prestação jurisdicional do Estado, trazendo os elementos compositivos e a classificação dessa entidade, com a demonstração de preceitos legais. A abordagem demonstra pontos de vista sob o direito público e privado, à luz das teorias levantadas nas disciplinas de Teoria Geral do Processo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Administrativo, dentre outras. Assim, evidencia-se o conflito jurídico por meio da demonstração de inconsistência das normas, que serão comparadas e analisadas sistemicamente ao longo da pesquisa. Já as hipóteses serão apresentadas e a conclusão lógica sobre a validade ou não verificar-se-á de acordo com o apresentado, eis que o método adotado é o hipotético dogmático. O resultado disso, chegamos a possibilidade de tratamento como instrumento de uma relação contratual ou a eventualidade da criação, por meio de lei, de um órgão jurisdicional específico para a solução dos conflitos desportivos. Com efeito, a pesquisa assim traz uma contribuição proveitosa para o direito e sociedade.