Impacto do diferencial de alíquota nas operações de venda de sal mineral a produtor rural após o fim do incentivo fiscal do governo de Rondônia

Abstract

Com as mudanças resultantes da Emenda Constitucional nº 87/2015, surgiu o Diferencial de Alíquota do ICMS aplicado a vendas interestaduais, onde parte dos tributos sob as vendas foram remanejados aos erários dos estados consumidores em benefício destes. Se propôs nesta pesquisa analisar o impacto do DIFAL sobre o preço de vendas do sal mineral ao produtor rural após a Emenda Constitucional nº 87/2015, calculando sua projeção, além de realizar um estudo comparativo com base nesta projeção após terminado o incentivo de isenção concedido pelo governo do estado e diante da atual sistemática empregada na formação do preço de venda do sal mineral, assim como analisar os resultados do desenvolvimento socioeconômico alcançado com o mesmo. O trabalho se desenvolveu por meio de uma pesquisa exploratória descritiva e aplicada, com abordagem qualitativa e método dedutivo, mediante adoção de procedimentos de pesquisa bibliográfica, de campo e documental. A técnica para a coleta de dados realizou-se por meio de entrevista em formulário pré estruturado dentro do campo de 03 Empresas do ramo de agropecuária do estado de Rondônia no período final de maio de 2018. Os resultados apontaram que o Programa de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Mineral do Estado de Rondônia instituído pela Lei nº 61/1992 revolucionou o setor agropecuário. Além de implantar, ampliar e modernizar infraestruturas industriais disseminando e interiorizando o desenvolvimento em todo o estado, alavancou a empregabilidade no setor e foi responsável por atrair altos investimentos de Empresas Multinacionais.