A responsabilidade civil pelo dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como foco de estudo a verificação, por meio do ordenamento jurídico brasileiro, quanto à possibilidade de condenação através da responsabilidade civil, dano extrapatrimonial moral coletivo em decorrência do dano ambiental. Para tanto, aborda-se, de forma geral, sobre o Direito Ambiental na adequação histórica das normas jurídicas e doutrinárias, quanto à configuração do dano ambiental, a partir deste ponto, o objetivo será a correlação da responsabilidade civil no dano extrapatrimonial coletivo, oriundo das lesões ambientais conforme a legislação vigente. De acordo com a problemática, foi usado o método de abordagem hipotético-dedutivo, criado por Karl Popper, que, diante de lacunas de conhecimento científico, cria hipóteses, a serem testadas e descartadas, ou não, na solução do problema. A dogmática explanada por Tércio Ferraz Júnior foi o método filosófico jurídico aplicado, pois de acordo com os questionamentos encontrados, usou-se o estudo da doutrina e legislação vigente, com o objetivo de apresentar uma solução adequada nas jurisprudências.