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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2401
Título: | Extrafiscalidade na promoção ambiental |
Autor(es): | Santos Junior, Luiz Carlos dos |
Palavras-chave: | Extrafiscalidade Tributo Meio Ambiente |
Data do documento: | 2018 |
Citação: | SANTOS JUNIOR, Luiz Carlos dos. Extrafiscalidade na promoção ambiental. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018. |
Resumo: | Este trabalho teve como objetivo aprofundar o conhecimento acerca do fenômeno extrafiscal como promoção do meio ambiente. A necessidade de proteção do meio ambiente como direito da coletividade, agregada ao respeito às garantias fundamentais, a sua salvaguarda mediante a tributação indutora deve ser analisada. Tal contexto foi abordado por meio de pesquisa bibliográfica. São apresentados os princípios e os limites ao poder de tributar, conceito de extrafiscalidade e os tributos pelos quais ela é aprimorada, bem como os preceitos constitucionais que delimitam a proteção ambiental e os meios de controle da extrafiscalidade. As pesquisas realizadas destacam o valor do meio ambiente como direito constitucionalmente garantido a todos, sendo a extrafiscalidade o meio válido para sua persecução, respeitados os limites e com o devido controle. |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Gilson Tetsuo Miyakava |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2401 |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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