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dc.contributor.authorVieira, Antonio Inácio-
dc.date.accessioned2014-10-07T20:50:56Z-
dc.date.available2014-10-07T20:50:56Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationVIEIRA, Antonio Inácio. Substituição tributária. 2008. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/296-
dc.descriptionMonografia apresentada Universidade Federal de Rondônia - UNIR, como exigência parcial para obtenção de grau de Bacharel em Ciências Jurídicas. Orientador Prof. Me. Gilson Tetsuo Miyakava.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho concentra-se em expor o Instituto da Substituição Tributária Progressiva prevista no parágrafo sétimo do artigo 150 da Constituição Federal, procurando analisar as posições doutrinárias e jurisprudenciais diante da aplicação da Lei. Visa demonstrar as vantagens e desvantagens da Substituição Progressiva, a qual consiste em obrigar alguém a pagar além do imposto da operação própria, também o das operações futuras. Apesar de criticado, o Instituto não é novo em nosso Direito, existindo desde a implantação do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), passando pela Lei Complementar 44/83, Convênio ICMS 66/88, Emenda Constitucional 03/93 e Lei Complementar 87/96. Sua aplicação visa a praticabilidade da tributação que é uma evolução do sistema de garantias do crédito tributário, afastando evasões fiscais e assegurando recursos ao orçamento do Estado. Encontra-se o aludido Instituto massificado em nosso Sistema Tributário, sendo aplicado em todas as Unidades Federadas. No Estado de Rondônia, tem sido aplicado desde a criação do Estado e em muito contribuiu para a adequação da arrecadação à real circulação de riquezas nos seus limites territoriais.pt_BR
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2014-10-07T20:50:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monografia - Antonio Inacio Vieira.pdf: 451311 bytes, checksum: 1ab354bdbf8e34b11853e61ce8066eda (MD5) Previous issue date: 2008en
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectSubstituição tributáriapt_BR
dc.subjectCrédito tributáriopt_BR
dc.subjectGarantiaspt_BR
dc.titleSubstituição tributáriapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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