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Title: Dano moral na justiça do trabalho, aspectos gerais, prescrição e competência
Authors: Curbani, Jucimar Lopes
Keywords: Dano moral
Prescrição
Competência
Trabalho
Issue Date: 2007
Citation: CURBANI, Jucimar Lopes. Dano moral na justiça do trabalho, aspectos gerais, prescrição e competência. 2007. 83 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.
Abstract: O estudo desenvolvido busca analisar o instituto do dano moral ocorrido no âmbito de competência da Justiça Laboral, pois não se pode olvidar que o ambiente de trabalho é um campo fértil a gerar conflitos que lesam os direitos da personalidade assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil. A análise visa açambarcar a origem do instituto do dano moral, ocorrido geralmente nas relações de trabalho, que por força da Emenda Constitucional n. 45/2004, estão sob a competência da Justiça do Trabalho. O direito de ter o dano moral reparado depende da observância do prazo prescricional, sendo relevante estabelecer qual prazo prescricional deve ser aplicado, pois a doutrina se diverge entre o prazo civil e o do crédito trabalhista. A competência para julgar o dano moral ocorrido nas relações de emprego estava sendo firmada pela jurisprudência em favor da Justiça do Trabalho, porém em decorrência da expressão relação de trabalho trazida pela Emenda Constitucional n.45/2004, novas interpretações dos tribunais estão vindo à baila, trazendo novos caminhos quanto à competência para julgar o dano moral. Portanto, com as recentes alterações nas normas constitucionais, coube à doutrina e jurisprudência brasileiras traçar os entendimentos quanto às novas questões envolvendo o dano moral ocorrido na relação de trabalho, contudo, por várias vezes, se apresentam divergentes entre si, necessitando analisar as várias correntes que buscam apresentar soluções às dúvidas surgidas pelos estudiosos e profissionais do direito.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal de Rondônia – Campus de Cacoal como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador prof. Me. Gilson Tetsuo Miyakava.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/297
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