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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016Jurisdição constitucional e direito à saúde no Brasil - paradigmas procedimentais e substanciais do estado democrático de direitoNeves, Gislene de Laparte
2016Posição dos animais no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de sua alternânciaAssis, Bárbara Dellani de
2016A efetividade da separação de presos provisórios, presos condenados com trânsito em julgado na penitenciária regional de Rolim de Moura-RORulnix, Juvenal Rodrigo
2016Captação de TV por assinatura: (a)tipicidade penal?Santos, Aparecido Almeida dos
2016Liberdade dos homens e das terras: aplicabilidade da EC81/2014 como instrumento jurídico de combate ao trabalho análogo a de escravoSantos, Liliana Won Ancken dos
2016O princípio da eficiência frente a não uniformização jurisprudencial sobre a jornada de trabalho na acumulação de cargos públicos remuneradosGabriel, Lais Aguiar
2016(Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiroSalvador, Higor Contarato
2016A aplicabilidade do Código Civil na recuperação de crédito do consumidor inadimplente em face da proteção do Código de Defesa do ConsumidorRocha, Edson Emilia da
2016Aplicação da pena: análise das circunstâncias judiciais pessoais do artigo 59 do Código PenalSilva, Myrian Rosa da
2017-07-01A tipicidade do uso de arma de fogo ineficaz e os tipos penais incriminadores previstos no Estatuto do DesarmamentoAlmeida, Gustavo Rodrigues Boscato de