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2022-04-11As Discrepâncias Entre a Lei 14.064/2020 (Lei Sansão) e a Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): uma análise das penas aplicadas aos crimes contra animais domésticos e animais silvestresAlves, Felipe Colatto
2022-04-08Divórcio impositivo: a mudança legislativa proposta pelo projeto de lei n. 3457 de 2019 e suas consequências práticas no ordenamento jurídico brasileiroMacedo, Bianca Batista
2022-04-04Pornografia de vingança no contexto da violência doméstica e familiar: uma análise das medidas de urgências como meio de defesa viáveis para cessar a divulgação não consentida da imagem da vítima na internetRabelo, Taís Gomes de Sousa
2022-04-08Publicidade abusiva direcionada a crianças: análise dos meios de proteção no direito brasileiro frente a utilização da publicidade voltada ao público infantilMarrafon, Karoliny Evellyn Calixto
2022-08-06A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militar do estado de Rondônia como ferramenta garantidora de direitos e garantias constitucionaisSousa, Adlon Claudio da Silva
2022-08-09Conflitos fundiários urbanos e os desafios para a proteção do direito social à moradia na pandemiaSerafim, Amanda Pereira
2022-08-09A política brasileira de guerra às drogas como instrumento de controle social dos indesejáveisMota, Bianca Duran Rodrigues
2022-08-05A implementação da associação de proteção e assistência aos condenados (APAC) como mecanismo de política pública para ressocializaçãoSantos, Ewerton Rodrigo Ferreira dos
2022-08-09Os desafios da rede socioassistencial do município de Cacoal na garantia e proteção dos direitos da criança e adolescentePereira, Diuliane
2022-08-10Análise sobre a implementação de métodos de justiça restaurativa na vara infracional e de execução de medidas socioeducativas de Porto Velho/ROSilva, Breno Alexandre