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Título: A responsabilidade civil e penal do profissional contábil
Autor(es): Costa, Marlene Ferreira da
Palavras-chave: Legislação civil
Profissional contábil
Legislação penal
Ética
Data do documento: 2009
Citação: COSTA, Marlene Ferreira da. A responsabilidade civil e penal do profissional contábil. 2009. 33 f. Artigo (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2009.
Resumo: A Responsabilidade Civil está presente no ordenamento jurídico brasileiro desde o limiar do século XX, o fortalecimento do instituto se comprova com sua manutenção no Código de 2002, fortalecendo as relações humanas. A Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra e tem uma função essencialmente indenizatória, pois, visa ressarcir prejuízos causados a outro, promovendo a reparação do dano. Enquanto, que a responsabilidade penal, tem na sua natureza, o dom de penalizar, o espírito é de punir e prevenir que os demais pratiquem ato ilícito. Diante disso, o estudo versa sobre a responsabilidade civil e penal do Profissional Contábil, tendo por objetivo geral abordar a legislação que impõe penalidades às infrações praticadas pelo Contabilista no campo civil e penal. A metodologia aplicada foi de pesquisa bibliográfica e de estudo de caso, com entrevista com o Vice-Presidente do CFC via e-mail, com 12 (doze) questões, sendo que a análise da entrevista teve por base os dados coletados e disponibilizados, via e-mail, pela Gerência de Fiscalização do CRC/RO e sendo constatada uma dinâmica nos dados, ora, positiva, ora negativa das ações fiscalizadoras dos órgãos de classe voltada ao exercício da profissão do Contabilista.
Descrição: Artigo apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof. Ma. Nilza Duarte A. Oliveira
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/300
Aparece nas coleções:DACC/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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