Normatização de automonitoramento de fontes poluidoras para controle e acompanhamento dos efluentes lançados nos corpos hídricos do Estado de Rondônia

Abstract

O automonitoramento ambiental é um instrumento de controle e acompanhamento contínuo dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos por parte da atividade poluidora. Considerando a ausência de preceitos legais no Estado que disciplinam este instrumento, este trabalho visa definir fundamentos para a elaboração de proposta de normatização e regulação do automonitoramento no âmbito do Estado de Rondônia. A pesquisa foi desenvolvida em três capítulos, no primeiro foi realizado um diagnóstico do atual panorama da outorga de lançamento de efluentes e do licenciamento ambiental de competência do Estado, ambos realizados pela SEDAM. Assim, foi identificada grande discrepância entre as fontes poluidoras licenciadas pelo órgão ambiental estadual (575 no total) e a atividades outorgadas para o lançamento (65 no total), o que pode gerar conflitos pelo uso dos recursos hídricos. No segundo capítulo foi identificado o arcabouço jurídico dos outros Estados que regulamentaram procedimento do automonitoramento. Nestas normas foram realizadas análises de dados textuais com finalidade comparativa e relacional utilizando o Software gratuito IRAMUTEQ. Constatou-se que as matérias dos regulamentos convergem para os assuntos referentes a sua abrangência, condições gerais, metodologia de avaliação, diretrizes de avaliação, resultados e penalidades, dessa maneira, infere-se a afinidade entre as normas, o que permite deduzir sobre suas principais diretrizes. Por fim, no terceiro capítulo foi realizada uma consulta a especialistas da área ambiental e de recursos hídricos, por meio da aplicação de questionário de modo online utilizando a plataforma Google Forms. Os resultados demostraram que as recomendações dos profissionais apresentaram um caráter proporcional e de razoabilidade, considerando o porte do lançamento, estabelecido pelas faixas de vazão, como um critério progressivo, em que recomenda para fontes poluidoras que lancem maior quantidade efluentes/esgoto uma maior frequência do monitoramento. Portanto, os resultados da pesquisa balizaram a proposição de um instrumento legal regulamentando, que corrobora para o acompanhamento periódico dos efluentes lançados nos corpos receptores realizado pelas fontes poluidoras, colaborando para o seu controle, fiscalização e monitoramento.