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CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES - CACOAL
DAD - Departamento Acadêmico de Direito
DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso
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2015
A (in)constitucionalidade da ação penal condicionada à representação como condição de procedibilidade do estupro qualificado pelo resultado morte
Oliveira, Elizane Gomes de
2015
Da (in)constitucionalidade da extração compulsória de material genético para fins de identificação criminal
Freitas, Douglas Fernandes de
2016
(In)constitucionalidade do colegiado em primeiro grau de jurisdição Art. 1º § 1º da Lei nº 12.694/2012 à luz dos princípios constitucionais da publicidade, da ampla defesa, do contraditório e da fundamentação das decisões judiciais
Dias, Odirley de Souza
2015
Legitimidade passiva da pessoa jurídica de direito privado em crimes ambientais
Freitas, Ozeias Soares
2016
Posição dos animais no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de sua alternância
Assis, Bárbara Dellani de
2016-12
Do inquérito policial como ferramenta para instrumentalização das garantias constitucionais do investigado
Bonfim, Fabio de
2016-12
A delação premiada como garantia à efetivação de conquistas probatórias no processo penal
Rodes, Graciele Rodrigues
2023-03-15
A exigência do exame criminológico no atual "estado de coisas" do sistema prisional brasileiro: medida (in)eficaz ou ilegalidade contumaz?
Magdalena, Karoline Ramos.
Autor
1
Assis, Bárbara Dellani de
1
Bonfim, Fabio de
1
Dias, Odirley de Souza
1
Freitas, Douglas Fernandes de
1
Freitas, Ozeias Soares
1
Magdalena, Karoline Ramos.
1
Oliveira, Elizane Gomes de
1
Rodes, Graciele Rodrigues
Assunto
2
Direito constitucional
1
Ampla defesa
1
Animais
1
Antropocentrismo
1
Ação penal
1
Biocentrismo
1
Crime ambiental
1
Delação premiada
1
Direito ambiental
1
Direito penal
.
próximo >
Data de Publicação
4
2016
3
2015
1
2023