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Política Institucional RIUNIR
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CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES - CACOAL
DAD - Departamento Acadêmico de Direito
DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso
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2007
União homoafetiva: o reconhecimento jurídico de um fato social
Souza, Suélen Santos de
2016
Omissão legislativa e a (im)possibilidade de criação de novos municípios ante a inexistência da Lei complementar regulamentadora
Simões, Fabio Eller
2008
Análise da possibilidade de responsabilidade civil do Estado por danos em decorrência do uso de celulares pelos presidiários
Vasconcelos, Dilmar de
2022-08-10
Inconstitucionalidades fáticas no estado brasileiro: proteção deficiente dos direitos fundamentais e o papel do estado de coisas inconstitucional
Sampaio, Mayke Stofel
Autor
1
Sampaio, Mayke Stofel
1
Simões, Fabio Eller
1
Souza, Suélen Santos de
1
Vasconcelos, Dilmar de
Assunto
1
Analogia
1
Celulares
1
Direitos
1
Estruturais
1
Extorsão
1
Homossexualidade
1
Inconstitucional
1
Legislação
1
Municípios
1
Poder legislativo
.
próximo >
Data de Publicação
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
2
2007 - 2009
Has File(s)
4
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