1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015Da justiça no Estado social: verificações acerca do princípio da isonomia tributária brasileiroMoura, Laíse Soares Ramos de
2015O processo como paradigma de transição do Estado liberal fiscal para o Estado socialMantovani, Izabela Iara
2015A (in)constitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP)Fonseca, Eziel Malaquias
2015Da inconstitucionalidade do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor frente à ausência de Lei complementar regulamentadoraSales, Willian Silva
2016-12A eficácia material da coisa julgada em matéria tributáriaLeme, Augusto da Silva
2015(In)constitucionalidade da imunidade tributária do ICMS relativo a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de mercadorias efetuado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTLima, Silvanei Silva de
2015O aviltamento da legalidade tributária ante a concessão de benefícios fiscais por intermédio do Conselho Nacional de Administração Fazendário - CONFAZPasmo, Edna Ferreira de
2016-12A (in)constitucionalidade do limite com instrução na Declaração de Imposto de Renda Pessoa FísicaChagas, Carla Caroline Pires
2016-12A súmula nº584 do Supremo Tribunal Federal frente aos princípios constitucionais da anterioridade e irretroatividade tributáriasHonorato, Francieli Aparecida de Lima
2016-12Da incongruência da medida provisória em matéria tributaria: reflexão sistêmica de acordo com a legalidadeAlmeida, Fernanda Murabac de