A educação escolar em assentamentos de UHE em Rondônia: expectativa versus realidade

Abstract

Em Porto Velho - RO, a construção de duas UHEs foram iniciadas em 2003 no Rio Madeira – UHEs Santo Antônio e Jirau. Os deslocamentos compulsórios, um dos grandes efeitos colaterais deste tipo de obra não são exaustivamente pensados fazendo com que elementos sociais específicos das comunidades deslocadas (como escolas, postos de saúde, assistência social e jurídica, etc.,) sejam minimizados. O licenciamento ambiental para UHE é regulamentado pela lei 6.938 da Política Nacional do Meio Ambiente (BRASIL, 1981), sendo exigido como uma das medidas mitigadoras e compensatórias apenas um Projeto de Educação Ambiental, entretanto, este somente teve suas diretrizes e regulamentação aprovada tardiamente por meio da Instrução Normativa nº 2 (IBAMA, 2012). Ou seja, no tocante a Educação Escolar, as condicionantes são referentes apenas a Educação Ambiental e são posteriores ao início da construção da UHE Santo Antônio, o que permitiu aos construtores agir com discricionariedade. Desta forma, o consórcio construtor da UHE Santo Antônio pode ter desconsiderado a importância da Educação Escolar enquanto elemento socializador/facilitador da reinserção social no reassentamento, gerando risco e vulnerabilidade social. Partindo deste entendimento, surgiu o problema norteador da pesquisa: Quais as consequências da precariedade ou inexistência de Educação Escolar para os reassentamentos da UHE Santo Antônio se esta que deveria/poderia auxiliar na reconfiguração socioterritorial não cumprir este papel de agente socializador/facilitador? A Educação Escolar é um elemento fundamental da constituição do Território, sua precariedade ou inexistência produz neste,Risco e Vulnerabilidade, estes por sua vez, confirmarão a Tese de que há impossibilidade de reconfiguração socioterritorial. A pesquisa teve como objetivo geral investigar quais as consequências da precariedade ou inexistência que a Educação Escolar desempenha na reconfiguração socioterritorial dos reassentamentos da UHE Santo Antônio, em termos de risco e vulnerabilidade. A proposta foi realizar uma análise em torno do risco e vulnerabilidade pela falta da Educação Escolar dos 7 (sete) reassentamentos, a saber: Novo Engenho Velho, Riacho Azul, São Domingos (situados na margem esquerda do Rio Madeira), Vila Nova de Teotônio, Morrinhos, Santa Rita e Parque dos Buritis (situados na margem direita do Rio Madeira). Com efeito, analisou-se: A Educação Escolar dos territórios atual e antigo, a relevância desta antes e depois do deslocamento; verificou-se em que medida a implantação destes assentamentos ao desconsiderar a importância da Educação Escolar expôs a população deslocada à riscos e vulnerabilidades sociais, de modo a criar um território não compatível com a realidade vivida. Evidenciou-se que face ao descaso com a Educação Escolar enquanto instrumento socializador/facilitador na reconfiguração socioterritorial dos reassentados, esta não tem papel relevante. Em todos os reassentamentos analisados, a Educação Escolar é considerada importante para o fortalecimento da comunidade. Contudo, da forma em que ela está sendo levada a cabo, não terá força para reconfigurar o novo espaço socioterritorial, seja porque a falta de Educação Escolar de qualidade que os colocas em risco e vulnerabilidade,seja por esta não cumprir seu papel socializador/facilitador.