Excesso de férias dos magistrados: fator de prejuízo à prestação jurisdicional, na justiça do Estado de Rondônia

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o excesso do direito do gozo de férias dos magistrados, como sendo uma das causas da morosidade do Judiciário, em conseqüência, trazendo prejuízo ao jurisdicionado. Abordando princípios constitucionais que dão aos cidadãos garantias de igualdade e maior presteza e agilidade por parte da Justiça, demonstrado que para cumprir tais metas, o Estado tem feito alterações. Entretanto mesmo após a reforma do Poder Judiciário, a qual viabilizou várias mudanças, com as quais se esperava que a justiça se tornasse mais célere, porém, observou-se que as modificações não surtiram o efeito pretendido, deixando o jurisdicionado em situação desfavorável. Todavia, conclui-se que se tal privilégio concedido aos juízes inviabiliza o direito do jurisdicionado, no que diz respeito à celeridade da justiça, bem como, confronta princípios criados pela Constituição da República, mister se faz, que o Estado institua meios que garantam a coletividade os seus direitos pretendidos, uma vez, que o mesmo tem o poder dever de garantir e providenciar condições para tal fim. Ressaltando a jurisdição do Estado de Rondônia, como delimitação do assunto.